Organ transplant and presumed consent: towards an "opting out" system.

This paper examines the “opt out” system of organ donation wherein the State permits removal of tissue and organs posthumously unless an express objection is made by the person prior to the death. This paper examines the need for “presumed consent” and the jurisprudential arguments in support of it. The social contract theory and the sociological approach based on the principle of “common good” support this system. However, the ethical concerns raised while implementing such a system are debatable. It is for societies to evaluate the situation and make a choice between “ethics” and “common good”. The answer may not be obvious in a country like India where religion may supersede the question of life and death. The paper critically assesses both the issues, and concludes that presumed consent may be a viable method of addressing the organ shortage in India. However, we need public discourse and public awareness to change people’s attitude to this concept.

O Termo de consentimento livre e esclarecido e suas diferentes formas / The Free and Informed Consent Statement and its Different Ways of Expressing the Research Subjects Authorized Consent

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) tem como objetivo principal obter a anuência do sujeito de pesquisa e/ou de seu representante legal pela sua participação voluntária na pesquisa após ter recebido por parte dos pesquisadores os esclarecimentos sobre os aspectos da pesquisa: objetivos, riscos, procedimentos a serem realizados, respeitados os princípios da confidencialidade e do sigilo. Este artigo objetiva refletir sobre diferentes formas do sujeito de pesquisa expressar o seu consentimento livre e esclarecido. As autoras relatam suas experiências na obtenção do consentimento em pesquisas realizadas com diferentes culturas no norte do Brasil nos projetos institucionais do Centro Universitário São Camilo — São Paulo entre 1998 a 2003. Observou-se que o TCLE foi obtido de diferentes maneiras, respeitando a cultura de cada comunidade. Nem sempre existe a possibilidade de se obter a assinatura, como, por exemplo, em culturas tradicionais que são orais, ou seja, existe o analfabetismo não somente pela exclusão do acesso à escola, como também, pela valoração da comunicação oral. Diante das experiências vividas no campo de pesquisa, as autoras procuraram agir com eticidade, entendida como a percepção/consciência da situação, a condição de posicionar-se, de forma equilibrada, entre a emoção e a razão, a coerência no agir e uso do bom senso.